Normas Regulamentadoras (NR)
As primeiras Normas Regulamentadoras, conhecidas como NR, foram criadas em 1978, após aprovação da Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, a famosa CLT, Consolidação das Leis do Trabalho. O principal objetivo das NR é padronização de regras e métodos para prevenir acidentes e doenças do trabalho através de um ambiente de trabalho […]
Reabilitação profissional do INSS
O programa de reabilitação profissional do INSS é um serviço que proporciona ao segurado que foi considerado parcialmente incapaz para exercer sua atividade laborativa habitual os meios para (re)educação e (re)adaptação profissionais e sociais indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vivem. Também atende as pessoas com deficiência (PCD) com […]
Benefício previdenciário do segurado com deficiência
Os segurados do INSS que são pessoas com deficiência podem se aposentar por tempo de contribuição com critérios diferenciados, a depender da gravidade da sua deficiência. O conceito de pessoa com deficiência como aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem […]
Perícia documental para concessão de benefícios por incapacidade temporária
Com a escassez de Peritos Médicos Federais em várias agências do INSS pelo Brasil, a instituição precisou modificar os procedimentos de avaliação de benefícios previdenciários. Atualmente, os segurados da Previdência Social que solicitam benefícios por incapacidade temporária têm a opção de cadastrar sua documentação médica pelo aplicativo MEU INSS e ter seu atestado avaliado pelo […]
Imputabilidade penal
Na Medicina Legal, mais especificamente na Psicopatologia Forense, é importante compreender o conceito de imputabilidade, para que a Justiça possa caracterizar a culpabilidade do agente junto a outros elementos. Se não houver uma imputabilidade, não há crime. A perícia médico-legal em psiquiatria forense envolve a verificação da existência ou não de transtorno mental e seu […]
Ceratocone
O ceratocone é uma doença não inflamatória da córnea de etiologia desconhecida. É caracterizada por afinamento progressivo e protrusão em forma de cone da córnea, levando à deficiência visual. Os pacientes podem apresentar visão embaçada ou diminuição repentina da acuidade visual. As lentes corretivas podem ser difíceis de ajustar e requerem trocas frequentes devido à […]
Nexo de Causalidade em Avaliação do Dano Corporal
O nexo de causalidade é um dos elementos fundamentais em avaliações de dano corporal. Trata-se da relação entre a causa e o efeito, ou seja, a conexão entre o evento que causou a lesão e a própria lesão em si. Em outras palavras, para que haja um nexo de causalidade, é necessário que exista uma […]
Identidade e identificação na medicina legal
A identidade e a identificação são conceitos importantes na medicina legal, que se referem a formas de estabelecer a identidade de uma pessoa. A identidade é um conceito mais amplo e se refere ao conjunto de características que definem uma pessoa, como nome, idade, sexo, características físicas, biológicas e sociais. A identidade pode ser estabelecida […]
A prova pericial
Como diz o maior autor de Medicina Legal do Brasil, o médico e professor Genival Veloso de França: “A missão da perícia não é apenas “ver e relatar”, é também discutir, fundamentar e até deduzir, se preciso for, de modo que a busca da verdade seja feita por um modelo de persuasão mais ampliado, principalmente […]
