A recente declaração do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), enfatizando que a Previdência Social é uma “bomba que não vai parar de explodir” e defendendo medidas rigorosas contra fraudes, ressalta a urgência de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização no sistema previdenciário brasileiro.
Nesse contexto, a atuação da Perícia Médica Federal (PMF) torna-se fundamental para identificar e prevenir irregularidades que oneram os cofres públicos e comprometem a sustentabilidade do sistema.
A Lei nº 13.846/2019 foi um marco significativo nesse esforço, ao instituir programas especiais para análise e revisão de benefícios com indícios de irregularidade.
Além disso, a legislação reestruturou a carreira de Perito Médico Federal, ampliando suas atribuições para incluir atividades médico-periciais relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social, assistência social e auditoria médica. Essa reestruturação visa garantir que as perícias sejam conduzidas por profissionais altamente capacitados, assegurando a integridade e a precisão na concessão de benefícios.
A PMF desempenha um papel crucial na detecção de fraudes, como a identificação de benefícios concedidos indevidamente por meio de declarações falsas de incapacidade ou invalidez.
Ao realizar avaliações médicas criteriosas e imparciais, os Peritos Médicos Federais asseguram que apenas os segurados que realmente necessitam recebam os benefícios, evitando pagamentos indevidos e contribuindo para a saúde financeira da Previdência.
Portanto, fortalecer a PMF e garantir sua autonomia operacional são medidas essenciais para combater fraudes e assegurar a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.
Fonte: G1 / 24/02/2025
