Plano de Integridade é lançado pelo Ministério da Previdência Social para prevenir desvios éticos

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, apresentou na última semana (12/06), o Plano de Integridade 2025-2026 do Ministério da Previdência Social (MPS), instituído pela Portaria nº 1.281/2025. Destinado a reforçar práticas éticas, prevenir desvios e consolidar processos de tomada de decisão pautados em princípios legais, o documento assume papel estratégico para todos os profissionais que atuam pelo ministério, como os Peritos Médicos Federais.

Desenvolvido através de metodologias consagradas, como ISO 31000 (gestão de riscos) e o modelo COSO (estrutura de governança corporativa e controle interno), o Plano de Integridade visa mapear riscos à integridade institucional e estabelecer mecanismos claros de mitigação. Para a carreira, essa iniciativa traduz-se em orientações objetivas sobre condutas, controles e transparência, fundamentais em um cenário em que a confiança pública nos serviços previdenciários é embasado diretamente pela solidez e isenção dos laudos e avaliações.

Em seu pronunciamento, o ministro ressaltou que “ao prevenir desvios e aumentar a responsabilidade institucional, o plano contribui diretamente para a qualidade dos serviços previdenciários prestados à população, em especial aos mais vulneráveis”. Essa ênfase reforça a relevância do Perito Médico Federal não apenas como executor de procedimentos técnicos, mas também como agente de confiança social: a integridade no trabalho pericial impacta decisões de concessão de benefícios e, consequentemente, a vida de milhões de segurados.

Principais diretrizes e impactos práticos
O Plano de Integridade 2025-2026 abrange diversos temas, com orientações que devem ser incorporadas ao trabalho cotidiano dos peritos:

• Conflito de interesses;

• Nepotismo e favorecimento;

• Assédio moral e sexual;

• Controle interno e transparência ativa;

• Responsabilização administrativa;

• Educação e engajamento;

• Monitoramento de indicadores

Também foi anunciado o Comitê de Controle Interno Ministerial, com representantes do INSS e da Previc, responsável por acompanhar recomendações de órgãos de controle interno e externo, além de ações relacionadas à integridade, transparência e gestão de riscos.

Embora o Plano comece a ser aplicado de imediato, a agenda de integridade assume caráter contínuo e duradouro: peritos, chefias regionais e equipes de gestão devem incorporar as diretrizes em suas rotinas desde já, com revisões e atualizações periódicas até 2026 e além, segundo o monitoramento do Comitê.

Para os peritos novos, é o momento de incorporar, desde o início, uma cultura de governança, ética e gestão de riscos. Para os profissionais experientes, reafirma-se a necessidade de atualização e adaptação contínua a diretrizes que elevam a entrega de serviços periciais.

Para acessar o Plano de Integridade 2025-2026 do MPS e conhecer todos os detalhes, visite o site oficial do Ministério da Previdência Social: Acesse aqui o Plano de Integridade 2025-2026.