Nova Portaria regulamenta bônus por produtividade para Peritos Médicos Federais e reforça metas no INSS
O Governo Federal oficializou uma importante mudança para a carreira de Perito Médico Federal e para o serviço prestado pelo INSS: foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 22 de abril de 2025, a Portaria Conjunta MPS–MGI–CC nº 20/2025, que regulamenta o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).
A medida, que valerá por 12 meses e podendo ser prorrogada uma vez até 31 de dezembro de 2026, surge como uma resposta emergencial à crescente demanda por serviços periciais e à necessidade de reduzir a extensa fila de espera do INSS.
Embora represente um avanço em termos de produtividade, ela é temporária e não substitui a necessidade estrutural de contratação de mais peritos médicos federais para atender à população com qualidade e regularidade.
O que muda para os Peritos Médicos Federais? Com a regulamentação do PGB, o perito que aderir ao programa poderá atuar, inclusive fora do horário comercial, em atividades como:
– Reavaliação de benefícios assistenciais para pessoas com deficiência;
– Análises periciais da incapacidade laboral;
– Verificação de documentos no âmbito do ATESTMED.
Essas ações passam a contar com remuneração adicional, vinculada ao cumprimento de metas de produtividade. O valor do bônus pode chegar a até R$ 18.900,00 mensais, respeitando o teto constitucional. Para participar, o perito precisa estar em exercício, com adesão ativa ao Programa de Gestão do DPMF (PGDPMF), e com desempenho regular. A exclusão do programa pode ocorrer em casos de licenças, afastamentos ou baixo desempenho nas atividades.
E no INSS? O INSS também terá metas específicas, com foco na redução da fila de espera e na celeridade das análises. Os servidores poderão receber até R$ 17.136,00 mensais em gratificação adicional, com base na produtividade. O programa prioriza:
– Reavaliações de benefícios assistenciais;
– Avaliações sociais do BPC;
– Processos com mais de 45 dias de espera ou com prazo judicial expirado.
Fiscalização e acompanhamento: O funcionamento do PGB será acompanhado por um Comitê com representantes do MPS, do INSS, do Ministério da Gestão e da Casa Civil. As reuniões ocorrerão bimestralmente, com o objetivo de monitorar a aplicação das metas e propor ajustes, se necessário.
O que isso representa? Ao estimular a produtividade com bonificação por desempenho, o governo busca acelerar a liberação de benefícios e garantir um serviço mais ágil e qualificado.
No entanto, é fundamental compreender que essa medida tem prazo definido e não resolve, por si só, o déficit de Peritos Médicos Federais por todo o Brasil.
No MedConcursos, seguiremos acompanhando cada atualização, preparando nossos alunos para todos os desafios e oportunidades da carreira médica federal.
