Giro da Semana: Reestruturação no INSS, Justiça limita distância para perícias e avanço do CNU
1. Reestruturação no INSS: falas do Ministro da Previdência
Ao longo desta semana, o Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, concedeu entrevista em que reforçou a importância da reestruturação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os principais pontos, destacou-se o chamamento dos 500 aprovados no último concurso, sendo 250 convocados de imediato e 250 do cadastro reserva. Além disso, o ministro reconheceu o desequilíbrio entre demanda e estrutura atual do INSS:
“35 anos atrás, quando o INSS foi criado, havia 20 milhões de beneficiários e 40 mil servidores, entre eles, 6 mil peritos. Agora, 35 anos depois, 41 milhões de beneficiários e diminuiu o número de funcionários de 40 mil para 20 mil e o número de peritos de 6 mil para 3 mil.”, afirmou em entrevista ao Poder360. “Eu vou ser sempre aquele que quer mais funcionários para o INSS, para a gente atender melhor, mais rápido.”
2. Decisão do TRF5: limite territorial para agendamento de perícias
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, no início de julho, que o INSS deve agendar perícias médicas em locais situados a até 70 quilômetros do domicílio do segurado.
A medida visa garantir maior acessibilidade aos serviços, sobretudo por conta do caráter alimentar dos benefícios e da ausência de norma clara sobre distâncias máximas. A decisão foi tomada com base na analogia à Resolução nº 603/2019 do Conselho da Justiça Federal, que estabelece o limite de 70 km como parâmetro de razoabilidade.
Dois casos ilustram a necessidade da decisão:
Um segurado de Boca da Mata (AL) teve sua perícia agendada em Cabo de Santo Agostinho (PE), a 256 km de distância. Foi reconhecido o direito do segurado e determinado o retorno do processo à primeira instância, para análise do mérito.
Outro foi convocado de Buíque (PE) para perícia em Fortaleza (CE), a mais de 600 km. O exame foi remarcado para Caruaru (PE), mas o benefício foi suspenso antes da realização. A 28ª Vara Federal de Pernambuco determinou o restabelecimento do pagamento, decisão que foi confirmada pelo Tribunal.
3. Concurso Nacional Unificado: intenção de política permanente
A Ministra Esther Dweck afirmou em entrevista à Rádio Nacional que o objetivo do governo federal é tornar o Concurso Nacional Unificado (CNU) um modelo fixo e estruturado de acesso ao serviço público federal.
“O objetivo é estruturar essa política para que ela se torne permanente, como foi o Enem”, declarou.
Para os médicos que desejam ingressar na carreira pública, essa declaração sinaliza previsibilidade, organização e mais oportunidades futuras.
A consolidação do CNU como política pública amplia a expectativa de concursos regulares, inclusive em órgãos que historicamente têm baixa reposição de pessoal.
