Concessões do Benefício de Prestação Continuada crescem em 33% e geram forte impacto no INSS
Nos últimos três anos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem sido um dos componentes do Orçamento Federal com maior crescimento. São 31 meses seguidos de aumento, com mais de 1,6 milhão de novos beneficiários incluídos no programa — um salto de 33% no número total de pessoas atendidas. Em março de 2025, o BPC já beneficiava mais de 6,2 milhões de brasileiros.
Criado em 1993 pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que vivam em situação de vulnerabilidade social. Essa expansão, no entanto, tem pressionado diretamente a estrutura do INSS, órgão responsável por operacionalizar os pagamentos.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), mudanças legais, flexibilizações administrativas e interpretações judiciais contribuíram para tornar o benefício mais acessível — mas também mais complexo de gerenciar. E é justamente nesse cenário que o trabalho técnico da Perícia Médica Federal se torna ainda mais relevante.
A importância da perícia médica no BPC
Nem todo requerimento do BPC exige perícia médica. No caso do idoso, a análise é documental e socioeconômica. Já para a pessoa com deficiência, a avaliação é obrigatória e envolve duas etapas: a avaliação médica e a avaliação social.
A responsabilidade pela avaliação médica é do perito médico federal, que utiliza instrumentos técnicos como a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF). Cabe ao perito não apenas confirmar a existência da deficiência, mas também avaliar o grau de impedimento funcional e sua repercussão na vida cotidiana do requerente.
Muito além da concessão: revisões e controle técnico
O papel da Perícia Médica Federal vai além da concessão inicial. O crescimento acelerado do BPC — aliado ao aumento da judicialização e à entrada de benefícios por via administrativa mais flexível — exige um olhar técnico criterioso também nas revisões periódicas e nos processos de auditoria, que visam identificar concessões indevidas ou irregulares.
A atuação do perito é, portanto, fundamental para preservar a integridade do sistema assistencial, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa e combatendo o uso indevido de recursos públicos.
Em tempos de expansão do BPC, reforçar a estrutura da Perícia Médica Federal é garantir justiça social com responsabilidade técnica.
