Senado aprova Projeto de Lei que amplia idade máxima para ingresso na Polícia Militar e Bombeiros: Oficiais Médicos poderão ingressar até 40 anos
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, o projeto de lei 1.469/2020, que unifica nacionalmente o limite de idade para ingresso nas carreiras de policiais militares e bombeiros militares. O texto estabelece 35 anos como idade máxima para oficiais e praças e 40 anos para oficiais médicos, profissionais de saúde e outras especializações. Atualmente, esses limites variam entre 25 e 35 anos, conforme a legislação de cada estado. A proposta segue agora para sanção do Presidente da República.
A medida foi elogiada por parlamentares por acompanhar a mudança no perfil demográfico brasileiro, considerando que a população vive mais e mantém capacidade funcional plena por mais tempo.
O relatório final do projeto também determina que a idade máxima deve ser considerada na data de publicação do edital, e não no momento da inscrição, o que reforça a segurança jurídica dos candidatos e evita prejuízos quando há demora na abertura de vagas após a realização do concurso.
A ampliação do limite para 40 anos no ingresso de oficiais médicos reconhece a longa trajetória acadêmica e formativa das carreiras da saúde. Especialistas avaliam que, embora o projeto de lei não se aplique diretamente às Forças Armadas, que possuem regras próprias, a padronização nacional nas corporações estaduais pode inspirar futuras discussões sobre atualização dos limites etários no âmbito federal, especialmente diante da previsão de novos concursos militares para 2026.
Caso mudanças semelhantes venham a ser debatidas e adotadas pelas Forças Armadas, o limite atual de ingresso poderia ser ampliado em até 6 anos, abrindo novas oportunidades para médicos e outros profissionais da saúde que desejam seguir carreira militar.
A aprovação do projeto de lei 1.469/2020 representa, portanto, um avanço significativo para candidatos das carreiras de segurança pública e sinaliza possíveis evoluções futuras também no cenário dos concursos federais.
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Matéria escrita por:
Professora Amanda Braga, coordenadora pedagógica da MedConcursos, com mais de 10 anos de experiência na gestão educacional do ensino superior e especialista em Neuroaprendizagem.
Fonte:
BRASIL. Senado Federal. Senado unifica limite de idade para concurso de policiais e bombeiros. 10 dez. 2025. Disponível em:
Acesso em: 11 dez. 2025.
