Senado aprova medidas para acelerar perícias, PF desarticula fraudes no INSS e novas regras para reavaliação do BPC: Saiba mais no Giro de Notícias!
Senado aprova Programa para acelerar perícias e reduzir fila do INSS
Na última terça-feira (12), o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 1.296/2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no INSS. A iniciativa prevê pagamentos extraordinários de R$ 68 para servidores do INSS e R$ 75 para peritos médicos federais como incentivo para ampliar a capacidade operacional e acelerar revisões de benefícios. A medida, que segue para sanção presidencial, tem duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada até 31 de dezembro de 2026.O foco do programa é revisar processos com mais de 45 dias de espera ou prazos judiciais vencidos, além de avaliações sociais para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para receber o extra, será preciso cumprir metas específicas no atendimento.
Polícia Federal mira fraudes milionárias contra o INSS
Já nesta quarta-feira (13), a Polícia Federal deflagrou a Operação Recupera, desarticulando um esquema de fraudes contra o INSS que teria causado prejuízo de milhões aos cofres públicos. O grupo, formado por ex-funcionários da Caixa Econômica Federal, é acusado de inserir dados falsos no sistema para conceder benefícios indevidos desde 2018. As investigações revelaram falsificação de documentos, comprovações de vida de pessoas inexistentes e saques mensais de ao menos 17 benefícios fraudulentos ainda ativos. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Florianópolis e Tubarão (SC), além de bloqueio de bens avaliados em R$ 3 milhões.
Portaria define novas regras para reavaliação do BPC
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Ministério da Previdência Social e o INSS publicaram a Portaria Conjunta nº 33/2025, que atualiza as regras para a reavaliação biopsicossocial de pessoas com deficiência beneficiárias do BPC. A revisão ocorrerá em duas etapas (perícia médica e avaliação social) podendo, em alguns casos, ser feita por telemedicina. O objetivo é verificar se permanecem as condições que deram origem ao benefício e avaliar o grau de participação social do beneficiário.Estão dispensados da reavaliação idosos a partir de 65 anos e pessoas com impedimentos permanentes ou irreversíveis, até que um novo mecanismo de avaliação seja implementado. O INSS será responsável por agendar as etapas, notificar os beneficiários e disponibilizar os resultados pelos canais de atendimento.
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