Falhas do Atestmed reforçam importância da Perícia Médica Federal após alerta do TCU

O Governo Federal anunciou que o Atestmed, sistema que permite a concessão de benefício por incapacidade temporária sem perícia presencial, passará por mudanças profundas a partir da primeira quinzena de fevereiro de 2026.

As alterações, desenvolvidas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e Dataprev, atendem a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou fragilidades na análise documental, riscos de fraude e aumento das concessões de longa duração.

Embora o sistema tenha ampliado o acesso aos benefícios, as avaliações técnicas apontaram a necessidade de critérios mais robustos e é exatamente nesse ponto que o trabalho do Perito Médico Federal volta a ser central.

O Atestmed deixará de limitar a atuação do perito à simples “análise de conformidade”. Hoje, o profissional apenas verifica se o atestado possui oito itens obrigatórios (identificação, CID, recomendação de afastamento, etc.).

Com a atualização, o perito passa a realizar análise de mérito, podendo:

• indeferir pedidos documentalmente,

• ajustar o tempo de afastamento solicitado,

• identificar inconsistências clínicas,

• apontar suspeita de fraude,

• e aplicar critérios médicos de forma semelhante ao que já ocorre na perícia presencial.

Na prática, o sistema reforça a avaliação médica qualificada como peça central da decisão.

Isso reforça uma tendência que o MedConcursos acompanha há anos: o papel do Perito Médico Federal está se ampliando, tornando-se cada vez mais necessário.

No momento em que o debate sobre fraudes e despesas previdenciárias ganha força, o conhecimento técnico do médico torna-se indispensável para garantir justiça, rigor e equilíbrio ao sistema.

O que isso significa para quem quer seguir carreira como Perito Médico Federal

Com maior responsabilidade decisória, autonomia fortalecida e processos mais complexos, o Perito Médico Federal ocupa papel essencial ainda maior na estrutura da Previdência.

Para quem deseja ingressar na carreira, esse movimento confirma: a área continua em expansão, em transformação e com relevância crescente.