O Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) anunciou o lançamento do curso “Perícia Oficial em Saúde do Servidor”, voltado para a capacitação técnica e profissional de peritos médicos federais. O curso, oferecido na modalidade de Educação à Distância (EAD), atende às exigências da Portaria Conjunta DPMF/SRGPS/MPS nº 28/2024, que estabelece critérios de pontuação para o Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF).
Objetivo do Curso
Capacitar os peritos médicos federais para:
- Realizar avaliações médico-periciais previstas na Lei nº 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos.
- Uniformizar procedimentos e garantir eficiência administrativa.
- Assegurar a conformidade com a legislação vigente, promovendo o aperfeiçoamento contínuo das atividades da Perícia Médica Federal.
Com foco na avaliação médica de servidores públicos, o curso busca atender às demandas ampliadas pela Lei 14.724/2023, que reforçou as atribuições dos peritos médicos federais e destacou sua relevância no fortalecimento do Estado brasileiro.
Importância para Concursandos
A capacitação em perícia oficial é um tema de alta relevância para médicos interessados no próximo concurso da Perícia Médica Federal. Com a ampliação das responsabilidades previstas em lei, há grandes chances de esse conteúdo estar presente no edital e nas provas.
Atualização Contínua: Diferencial para a Carreira
A iniciativa reforça a necessidade de atualização e treinamento constante para os peritos médicos federais. Além de aprimorar o desempenho no exercício das funções, esse preparo é fundamental para médicos que desejam se destacar na carreira e contribuir de maneira eficiente com o serviço público.
Fique atento! Esteja preparado para acompanhar as mudanças e se capacitar nas áreas fundamentais da Perícia Médica Federal.
Fonte: Ofício Circular SEI nº 176/2024/MPS
