Entenda o cenário atual do INSS e os desafios da Perícia Médica Federal (PMF)

O colunista da Folha de São Paulo sobre Previdência Social, Rômulo Saraiva, foi o convidado da live “Antes do Edital, vêm os sinais: o alerta para quem quer a PMF”, realizada no canal do Youtube da MedConcursos.

Na ocasião, o Dr. Rodrigo Souza, Editor-chefe do MedConcursos e o Dr. João Nicolle, Perito Médico Federal em exercício e professor, discutiram, juntos à Saraiva, o cenário atual do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), da carreira na Perícia Médica Federal e os desafios que se consolidam como necessidade de um novo concurso público para PMF.

Rômulo Saraiva é advogado especialista em Previdência Social, professor, autor do livro “Fraude nos Fundos de Pensão”, mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP e colunista da Folha de São Paulo sobre o tema.

Ele afirmou que:

“Existe uma retração e encolhimento do ponto de vista numérico em relação à quantidade de Peritos Médicos Federais que servem ao INSS e, por consequência, servem à sociedade”.

Em 2014, por exemplo, o Brasil contava com cerca de 8 mil peritos médicos em atividade. Atualmente, esse número caiu para aproximadamente 3 mil profissionais, segundo dados oficiais do Ministério da Previdência Social, gerando um déficit expressivo na área. Isso significa que há uma lacuna de cerca de 5 mil peritos. Gerando, assim, uma demanda real e urgente por reposição no serviço público.

“Esse cenário se observa de forma indistinta em relação à autarquia do INSS, não apenas na Perícia Médica Federal, mas também nos cargos de técnico e analista do seguro social e assistentes sociais”, reforçou.

Ele explicou que em um intervalo de aproximadamente 10 anos, havia um corpo de funcionários na retaguarda administrativa para análise de benefícios, entre técnicos e analistas do Seguro Social, em torno de 40 mil pessoas.

Hoje, esse número flutua entre 18 e 19 mil servidores, caindo mais do que pela metade. Tudo isso para distribuir nas mais de 1.500 agências do INSS em todo o Brasil.

Desafios da Perícia Médica Federal na Prática

Antes de tudo, é importante analisar o cenário atual da Perícia Médica Federal para compreender os desafios enfrentados na prática. Entre os principais pontos, o que mais se destaca é a escassez de peritos para atender à demanda crescente, especialmente diante das filas do INSS.

1. Déficit de peritos médicos federais
A redução no número de profissionais gera sobrecarga de trabalho e limita a capacidade de atendimento, impactando diretamente a eficiência do sistema.

2. Filas e demora no atendimento do INSS
A alta demanda por perícias, somada à falta de profissionais, resulta em longos prazos de espera para concessão de benefícios.

3. Desigualdade regional na distribuição de peritos
Algumas regiões concentram mais profissionais, enquanto outras enfrentam escassez, dificultando o acesso da população ao serviço pericial.

4. Pressão operacional e complexidade dos casos
Além do volume, os peritos lidam com análises técnicas detalhadas, o que torna a rotina exigente além do esperado.

Desafios regionais da Perícia Médica Federal

Vale lembrar que esse contexto pode variar conforme a região, ampliando ainda mais as dificuldades.
“Os estados do Nordeste e os estados do Norte, um pouco do Centro-Oeste, são os que mais estão impactados negativamente”, apontou o Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista concedida ao programa “Bom Dia, Ministro” da EBC em setembro de 2025.

Para o segurado incapacitado que vive a centenas de quilômetros de uma unidade com perito disponível, por exemplo, a espera deixa de ser apenas burocrática e passa a comprometer diretamente sua subsistência. Essa é mais uma lacuna atual causada pela falta de novos peritos médicos federais.

Houveram alguns avanços em relação à telemedicina e à possibilidade de realizar perícias remotas. No entanto, a perícia telepresencial não autoriza que o segurado faça o atendimento de sua própria casa pelo celular. É necessário que esse segurado se desloque até uma agência da Previdência Social e, chegando lá, se conecte a um perito que está em outra cidade ou em outro estado do país.

“Essa modalidade vem gerando muita discussão, inclusive por parte da ANMP, a Associação Nacional dos Médicos de Perícias Federais, que questiona justamente esses atendimentos remotos. Há também uma preocupação em relação às fraudes”, alerta o colunista da Folha de São Paulo.

Os desafios no uso de tecnologia na área da Perícia Médica Federal

O INSS tem ampliado o uso de tecnologia como estratégia para otimizar seus serviços. Mas, essa movimentação apresenta complexidades se fizermos uma comparação alusiva ao sistema bancário, no qual muitas instituições incentivam a resolução de demandas de forma digital, por meio de aplicativos, internet banking e caixas eletrônicos, reduzindo a necessidade de atendimento presencial.

É possível perceber que boa parte das demandas são sanadas com êxito sem a necessidade da presença na agência bancária. No entanto, esse cenário envolve algumas complexidades quando falamos do INSS.

Embora a digitalização contribua para a agilidade dos processos, ela ainda encontra barreiras para se adaptar de maneira uniforme a todo o público atendido. Isso ocorre porque diferentes perfis de beneficiários apresentam níveis variados de acesso e familiaridade com recursos digitais.

Parte significativa deles podem enfrentar limitações no uso dessas ferramentas, seja por questões de conectividade, acesso à internet ou adaptação tecnológica. Por isso, a implementação de soluções digitais no INSS exige sensibilidade, inclusão e estratégias que considerem a realidade desse público.

“O INSS pode se valer dos aparatos tecnológicos, mas precisa fazer isso com parcimônia. Não é todo segurado que consegue ter a destreza tecnológica ou o pacote de conexão adequado no celular para utilizar os serviços digitais.” Pondera Saraiva.

Os desafios na contratação da perícia médica federal

Dr. Rodrigo Souza destacou durante a live um ponto importante nas soluções para os desafios que se apresentam no cenário da Perícia Médica Federal. Ele comentou a desidratação do quadro de peritos, e afirmou:

“É impossível não ficar impressionado. O concurso de 2024 trouxe um quantitativo pequeno de profissionais. Solucionou algumas situações, mas os estados que receberam mais peritos ainda enfrentam filas de espera muito grandes”.

Seguindo essa linha de raciocínio, podemos identificar que a valorização da carreira da PMF são ações fundamentais na resolução dos gargalos que o cenário atual apresenta. Além disso, podemos dizer que outras ações, também, se mostram necessárias:

1. Abertura de novos concursos públicos
A realização de concursos públicos regulares é essencial para recompor o quadro de peritos médicos federais. Essa medida reduz o déficit de profissionais e contribui diretamente para a diminuição das filas no INSS. Além disso, garante maior previsibilidade na reposição de servidores ao longo dos anos.

2. Incentivos para atuação em regiões com maior carência
A criação de incentivos financeiros e funcionais pode estimular a fixação de peritos em regiões com menor cobertura. Benefícios como gratificações, bônus por desempenho ou facilidades de lotação tornam essas vagas mais atrativas. Com isso, é possível reduzir desigualdades regionais no atendimento pericial.

3. Modelos híbridos de atendimento pericial
A combinação entre atendimento presencial e uso de tecnologia pode ampliar a capacidade operacional da Perícia Médica Federal. Soluções digitais, quando bem aplicadas, ajudam a agilizar processos e triagens. No entanto, é importante manter alternativas presenciais para garantir inclusão e acessibilidade.

5. Ampliação de equipes de apoio técnico e administrativo
O reforço nas equipes de apoio permite que os peritos foquem nas atividades técnicas mais complexas. Com menos sobrecarga operacional, há ganho de produtividade e qualidade nas análises. Essa organização também contribui para maior eficiência no atendimento ao segurado.

Desafios da perícia médica federal no cumprimento de exigências legais

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o INSS após identificar atrasos na realização de perícias para segurados com HIV/AIDS. Segundo o órgão, a situação surgiu após a entrada em vigor da Lei nº 15.157/2025, que tornou obrigatória a participação de médicos infectologistas nessas avaliações. Na prática, a exigência acabou criando dificuldades operacionais para a conclusão dos processos periciais.

A principal preocupação apontada pelo MPF é a falta de profissionais especializados para atender a demanda nacional. Atualmente, a Perícia Médica Federal conta com apenas 18 médicos infectologistas para atender mais de 1.500 Agências de Previdência Social. De acordo com a ação, essa limitação tem contribuído para o represamento de perícias e para o aumento do tempo de espera de segurados que dependem da análise médica para acessar benefícios previdenciários.

Diante desse cenário, o MPF defende a adoção de medidas emergenciais para evitar prejuízos aos segurados. Entre as propostas apresentadas estão a ampliação do uso da telemedicina e a possibilidade de realização de perícias por médicos generalistas até que haja estrutura suficiente para cumprir integralmente a exigência legal. O caso evidencia os desafios enfrentados pela Perícia Médica Federal para conciliar novas demandas legais com sua capacidade operacional atual.

Diante de todo esse atual cenário da Perícia Médica Federal (PMF), enxergamos a urgência de recomposição no quadro, assim como nossa previsão em 2024 e, em sequência, um novo edital foi aberto. Mais de 40% dos médicos aprovados no último concurso passaram pela nossa preparação. 

314 médicos das 5 regiões do país já conquistaram essa aprovação conosco. Profissionais que antes viviam de plantões e hoje construíram uma carreira pública sólida. 1º lugar geral, 16 primeiros lugares estaduais… E detalhe: eles não tiveram que parar de trabalhar para começar a estudar. 

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